Questão
ID 1249051Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCM RJ
Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma
das sanções ou medidas preventivas aplicáveis
pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não:
das sanções ou medidas preventivas aplicáveis
pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não: