Questão 1249050

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1249050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos,
as normas constitucionais referentes aos servidores
públicos determinam que:

Alternativa A: a acumulação remunerada de cargos na Administração
Direta é vedada, mas na Indireta não
Alternativa B: em regra, os cargos, empregos e funções públicas
não podem ser acumulados de forma
remunerada, com algumas exceções expressamente
previstas
Alternativa C: em caso de acumulação de cargos, a soma
das remunerações não pode ultrapassar o teto
remuneratório do serviço público em geral, que
é o subsídio do Presidente da República
Alternativa D: a acumulação de um cargo de juiz com outro
de professor é possível, mas a de membro
integrante de Tribunal Superior com o de
professor não
Alternativa E: a acumulação de cargos é restrita ao servidor
brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros