Questão 1249043

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1249043

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio,
que os diferencia dos bens privados. Nesse
cenário, os bens públicos:

Alternativa A: podem ser alienados, caso sejam dominicais,
nos termos da lei, de forma condicionada
Alternativa B: são inalienáveis, imprescritíveis e
impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a
posse do usucapiente for mansa e pacífica,
de justo título e boa fé
Alternativa C: podem ser dados em garantia em regra, mas
não podem ser penhorados
Alternativa D: são impenhoráveis, exceto quando se tratar
de decisão judicial do STF que ponha fim à
fase executiva de processo judicial
Alternativa E: são inalienáveis, mas podem ser dados em
garantia real