Questão
ID 1248930Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resoluções - CONTRAN
Ano: 2003 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
No Brasil, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código Nacional de Trânsito e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência do seguinte órgão: