Questão 1248810

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1248810

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

De acordo com a Emenda Constitucional n^o 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão

Alternativa A:
aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa B:
aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa C:
dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D:
dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa E:
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de afastamento para exercício de mandato eletivo.