Questão 1248798

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1248798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei n^o 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:

Alternativa A:
não há suspeição ou impedimento à participação de José no referido processo, tendo em vista o grau de parentesco entre José e o perito.
Alternativa B:
há suspeição e José somente poderá participar do processo se assinar termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a atuar de forma imparcial e isenta.
Alternativa C:
José deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
Alternativa D:
qualquer interessado poderá alegar a suspeição de José e o indeferimento da alegação poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
Alternativa E:
se José se omitir de comunicar o fato à autoridade competente, incorrerá em falta média, para efeitos disciplinares.

Estatísticas Cadernos

Questão 1248798

Continue estudando na plataforma