Questão 1248728

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1248728

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que

Alternativa A:
prevê que o Supremo Tribunal Federal apreciará a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma da lei.
Alternativa B:
estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos.
Alternativa C:
submete a interferência do Estado sobre a liberdade das pessoas ao devido processo legal.
Alternativa D:
veda a pena de morte em tempos de paz.
Alternativa E:
determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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