Questão 1248720

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1248720

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCM SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Segundo a Lei Municipal n° 9.167, de 3 de dezembro de 1980,

Alternativa A:
o Tribunal de Contas do Município de São Paulo constitui-se de 7 (sete) membros, com o título de Conselheiros.
Alternativa B:
o órgão máximo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo é a Secretaria Executiva.
Alternativa C:
os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão nomeados pela Câmara Municipal, dentre brasileiros natos, maiores de 30 (trinta) anos.
Alternativa D:
ocorrendo vaga de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da vacância, nomeará substituto.
Alternativa E:
a competência do Tribunal de Contas se estende também à fiscalização financeira das entidades com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Município.