Questão 1248612

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1248612

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Em conformidade com a Lei n^o 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

Alternativa A:
Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.
Alternativa B:
Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.
Alternativa C:
Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.
Alternativa D:
Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.
Alternativa E:
Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.