Questão 1248589

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1248589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Fiscalizadoras Superiores ou Instituições Superiores de Controle

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Conforme diretriz estabelecida na Declaração de Lima (Intosai), os relatórios da Entidade Fiscalizadora Superior

Alternativa A:
deverão em regra ter a sua publicidade restrita, dando-se conhecimento exclusivamente às organizações auditadas e aos demais órgãos de controle.
Alternativa B:
deverão ser redigidos em uma linguagem técnica e precisa ainda que possa dificultar a compreensão do público em geral.
Alternativa C:
apresentarão os fatos e sua avaliação de uma maneira objetiva, clara e restrita aos elementos essenciais.
Alternativa D:
deverão desconsiderar os pontos de vista das organizações auditadas sobre os achados, considerando a necessidade de isenção e imparcialidade do relato.
Alternativa E:
não se confundem com os relatórios de fiscalização que podem e devem regularmente ser elaborados pelos Tribunais de Contas no Brasil.