Questão 1248579

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1248579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A respeito do pregão, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
Alternativa B:
poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
Alternativa C:
declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
Alternativa D:
a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
Alternativa E:
não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.