Questão 1248372

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1248372

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R\$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:

Alternativa A: correta, porque realmente é hipótese de dispensa de licitação prevista em lei;
Alternativa B: correta, porque o Município poderia escolher entre dispensa e inexigibilidade de licitação;
Alternativa C: errada, porque seria a hipótese de inexigibilidade e não de dispensa de licitação;
Alternativa D: errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços;
Alternativa E: errada, porque deveria a contratação necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.

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Questão 1248372

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