Questão 1248313

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1248313

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público:

Alternativa A: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, terá o tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
Alternativa B: pode acumular qualquer cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;
Alternativa C: pode acumular, dentre outros, dois cargos de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;
Alternativa D: não pode acumular nenhum cargo público, ainda que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;
Alternativa E: no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, deverá ficar sempre afastado do cargo, emprego ou função junto à administração pública direta ou indireta.

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