Questão 1248015

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1248015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imissão Provisória na Posse

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a declaração de urgência para fins de imissão provisória de posse

Alternativa A: autoriza o Poder Público a requerer a imissão provisória de posse no prazo de 90 (noventa) dias e não pode ser renovada, nem interrompido este prazo.
Alternativa B:
autoriza o Poder Público a requerer a imissão provisória de posse no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa C:
autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, mas este prazo pode ser interrompido ou renovado, se houver motivo razoável para isto.
Alternativa D:
autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro do prazo que for mais conveniente para o interesse público.
Alternativa E:
autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro do prazo que for mais conveniente para o interesse público.