Questão 1247948

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1247948

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço público é sempre prestado pelo Estado.
Alternativa B:
Quando o serviço público é prestado por particulares ocorre uma transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada.
Alternativa C:
Serviço público é uma intervenção estatal no domínio econômico.
Alternativa D:
A posição doutrinária dominante é a que afirma a "morte do serviço público".
Alternativa E:
As únicas hipóteses de prestação de serviço público são aquelas apontadas no texto constitucional.