Questão 1247865

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1247865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;
Alternativa B:
o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;
Alternativa C:
o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;
Alternativa D:
o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;
Alternativa E:
o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

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