Questão 1247775

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1247775

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Em tema de processo licitatório, em dezembro de 2022, o Estado Ômega pretende contratar, mediante dispensa de licitação, profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação na forma pretendida é:

Alternativa A:
possível, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
Alternativa B:
possível, independentemente de se tratar de profissional técnico de notória especialização;
Alternativa C:
inviável, mas é cabível a inexigibilidade de licitação, quando se tratar de profissional técnico ou de notória especialização;
Alternativa D:
inviável, mas é cabível a inexigibilidade de licitação, independentemente de se tratar de profissional técnico de notória especialização;
Alternativa E:
inviável, em qualquer hipótese, devendo haver prévia e imprescindível licitação, em modalidade compatível com a natureza do serviço a ser contratado.

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Questão 1247775

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