Questão 1247702

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1247702

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

No que se refere ao processo de falência, assinale a opção correta.

Alternativa A: De acordo com o direito falimentar atual, o objetivo principal
do processo de falência é a liquidação do patrimônio do falido
para pagamento de seus credores.
Alternativa B: Com a unificação do direito das obrigações, sujeitam-se ao
mesmo procedimento de execução coletiva os empresários e os
não empresários.
Alternativa C: Não é possível exigir, na falência, obrigações a título gratuito.
Alternativa D: No processo de falência, é obrigatória a formação do comitê de
credores.
Alternativa E: No processo de falência, o administrador judicial deve ser
escolhido, preferencialmente, entre os maiores credores.