Questão
ID 1247690Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o
requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo
contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10%
do total da dívida, como exigido para início do procedimento de
compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta.
requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo
contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10%
do total da dívida, como exigido para início do procedimento de
compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta.