Questão 1247686

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1247686

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas
setoriais, assinale a opção correta.

Alternativa A: É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela
comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
Alternativa B: Não se admite a apresentação de emendas aos planos e
programas setoriais quando de seu exame.
Alternativa C: Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao
Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor
correspondente.
Alternativa D: Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e
programas setoriais.
Alternativa E: A aprovação dos planos e programas depende da sua
apreciação pelo Congresso Nacional.