Questão 1247680

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1247680

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Gerais e Específicas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Considere que um estado da federação tenha concedido benefício
fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo
fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra
de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado
por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na
situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa
parte do tributo cobrado.
Alternativa B: Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação
tributária se mantém intacta.
Alternativa C: Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão
do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário.
Alternativa D: O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado
e a própria obrigação tributária seja modificada.
Alternativa E: Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do
crédito tributário.

Estatísticas Cadernos

Questão 1247680

Continue estudando na plataforma