Questão 1247671

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1247671

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

Alternativa A: Não é possível se utilizar dos costumes locais para interpretar
as palavras e expressões ambíguas, pelo princípio da adstrição.
Alternativa B: Ainda que preterida solenidade que a lei considere essencial
para a sua validade, o negócio será válido se as partes, em
comum acordo, a dispensarem.
Alternativa C: A declaração de vontade das partes deve ser sempre bilateral
ou plurilateral, coincidente com o mesmo objeto, porém com
interesses antagônicos.
Alternativa D: A validade da declaração de vontade dependerá de forma
especial, ainda que a lei expressamente a dispense, para poder
valer perante terceiros.
Alternativa E: O negócio jurídico que estabelece benefícios, privilégios,
renúncia e cláusulas sancionatórias deve ser interpretado
restritivamente.