Questão
ID 1247669Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013,
tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base
de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens
com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base
nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa
tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base
de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens
com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base
nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa