Questão 1247663

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1247663

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Alternativa A: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos
danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos
praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Alternativa B: Ainda que as questões estejam decididas no âmbito da justiça
criminal, é permitido questionar, na justiça civil, sobre a
existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, já que a
responsabilidade civil independe da responsabilidade criminal.
Alternativa C: O incapaz que causar dano a outrem não responderá pelos
prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele
responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não
disponham de meios suficientes.
Alternativa D: A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova
de prejuízo.
Alternativa E: O STJ não admite a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral, por possuírem elas a mesma natureza.