Questão 1247656

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1247656

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Se comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles
for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador
estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.
Alternativa B: A venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma
forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de
qualquer procedimento específico.
Alternativa C: É possível, na compra e venda, o estabelecimento de
contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso
descaracterize o contrato de compra e venda.
Alternativa D: A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda,
afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção,
assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da
coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um
objeto de litígio e assuma o risco.
Alternativa E: O contrato de compra e venda opera a transferência da
propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia
translativa.