Questão 1247648 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1247648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do
Senado Federal, e os demais cargos são exercidos por
deputados e senadores eleitos, a cada dois anos, em sessão
conjunta especialmente convocada para esse fim.
Alternativa B: A criação e extinção de ministérios e demais órgãos da
administração pública federal somente pode se dar por lei,
inserindo-se, portanto, na esfera das atribuições do Congresso
Nacional.
Alternativa C: A competência para processar e julgar os ministros de Estado
por crimes de responsabilidade pertence, em caráter privativo,
ao Senado Federal.
Alternativa D: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
ambas as casas compostas de representantes do povo, eleitos,
pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito
Federal.
Alternativa E: A sessão legislativa ordinária corresponde ao período de
quatro anos, coincidente com o mandato de deputado federal.