Questão 124761

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 124761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, é fundamental compreender o nível de relevância do dado, a fim de assegurar que receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização.

Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de informação:

Alternativa A:
A informação do tipo ostensiva é decorrente de direitos de personalidade (sigilo fiscal, bancário, comercial, empresarial e bancário).
Alternativa B:
A informação sigilosa (classificada em grau de sigilo) é descrita como reservada, secreta ou ultrassecreta.
Alternativa C:
Informação pessoal é aquela que se descreve como transparência ativa ou passiva.
Alternativa D:
É sigilosa protegida por legislação específica, a informação que provém de procedimento administrativo disciplinar em curso, mas que em nenhuma hipótese pode ser protegida por segredo de justiça em processo civil ou penal.
Alternativa E:
Informação do tipo industrial é decorrente de informação de natureza patrimonial, direito autoral e propriedade intelectual.

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