Questão
ID 1247445Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
• a receita arrecadada ficaria em R\$ 150.000,00 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R\$ 180.000,00;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R\$ 55.000,00;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R\$ 35.000,00;
• R\$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.
Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que