Questão 1247440

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1247440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande
circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o
atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa
situação,

Alternativa A: ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e
direta da autoridade requisitante.
Alternativa B: o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade
imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse
público.
Alternativa C: a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao
proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.
Alternativa D: o bem será alienado para a administração pública, que pagará
o equivalente ao valor venal do imóvel.
Alternativa E: o proprietário poderá recusar a requisição.

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