Questão 1247275

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1247275

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

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