Questão 1247273

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1247273

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo


No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.



Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).
Alternativas da questão 1247273
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