Questão 1247186

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1247186

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conversão do Depósito em Renda

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.

Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.