Questão
ID 1247160Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de Mudança Informal da Constituição
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito
brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens a seguir.