Questão 1247057

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1247057

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.
Alternativa B:
Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município, mas não pode contestar a legitimidade da despesa.
Alternativa C:
O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode formalizar as denúncias por meio de instituição da sociedade civil.
Alternativa D:
Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem e processam as denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes públicos.
Alternativa E:
O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício anterior.