Questão 1247055

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1247055

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Teleológica ou Sociológica

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.
Alternativa B:
Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.
Alternativa C:
Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.
Alternativa D:
Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.
Alternativa E:
Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.