Questão 1247053

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1247053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a

Alternativa A:
sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos.
Alternativa B:
de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão.
Alternativa C:
de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira.
Alternativa D:
corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades.
Alternativa E:
de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo.