Questão 1247044

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1247044

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção.
Alternativa B:
Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.
Alternativa C:
Ainda que atue como custos legis, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial.
Alternativa D: Uma causa que tem o condão de impedir a prescrição
não poderá servir de fundamento para suspender o curso
do prazo prescricional.
Alternativa E:
Os efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.