Questão 1247040

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1247040

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Com relação aos tributos estaduais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O ITCMD incide sobre bens móveis, mas não sobre os bens imóveis, haja vista a natureza destes bens.
Alternativa B:
O entendimento do STJ é de que o ICMS incide no serviço de provedores de acesso à Internet.
Alternativa C:
Segundo o STJ, é legítima a cobrança de ICMS sobre operações interestaduais realizadas por empresa de construção civil, quando da aquisição de bens necessários ao desempenho de sua atividade fim.
Alternativa D:
Em caso de inventário por morte presumida, incide o ITCMD.
Alternativa E:
É inconstitucional lei complementar que conceda isenções do ICMS incidente nas operações com serviços e outros produtos destinados ao exterior, além dos previstos na CF.