Questão 1247039

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1247039

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Corporativas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Com relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, nos termos da CF.
Alternativa B:
Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico.
Alternativa C:
As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional.
Alternativa D:
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena.
Alternativa E:
Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública.