Questão 1247029

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1247029

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B:
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativa C:
A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Alternativa D:
A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.
Alternativa E:
A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.