Questão 1247026

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1247026

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.

Alternativa A:
O BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.
Alternativa B:
Um crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Alternativa C:
O PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativa D:
Apenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.
Alternativa E:
Para que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.