Questão 1247016

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1247016

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.
Alternativa B:
A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.
Alternativa C:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.
Alternativa D:
A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.
Alternativa E:
São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.