Questão 1247005

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1247005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.
Alternativa B:
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova constituição e perante o novo dispositivo paradigma, nela inserido.
Alternativa C:
No fenômeno da recepção, são analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição.
Alternativa D:
As normas produzidas pelo poder constituinte originário são passíveis de controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
Alternativa E:
A CF pode ser alterada, a qualquer momento, por intermédio do chamado poder constituinte derivado reformador e também pelo derivado revisor.

Estatísticas Cadernos

Questão 1247005

Continue estudando na plataforma