Questão
ID 1246897Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de engenharia a ser realizada no estado do Espírito Santo pode ser atribuída, mediante anotação de responsabilidade técnica, tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que estas sejam devidamente registradas no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).