Questão
ID 1246820Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
No que se refere à classificação dos impostos estabelecida pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
O imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto sobre produção e circulação.