Questão
ID 1246817Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
No que se refere à extinção do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Concluído o julgamento de um processo judicial em que o contribuinte recebeu sentença favorável à extinção de uma obrigação tributária, extingue-se o crédito tributário.