Questão
ID 1246802Disciplina: Direito Civil
Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.
Fica caracterizada a evicção se o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.