Questão
ID 1246800Disciplina: Direito Civil
Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.
A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento, respeitando-se as conseqüências geradas anteriormente.