Questão
ID 1246797Disciplina: Direito Civil
Assunto: Doação de Ascendentes a Descendentes e Doação entre Cônjuges
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
No que se refere a doação e troca, julgue os itens que se seguem.
A doação de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais, não é anulável. Ela é válida desde que o donatário não seja contemplado com a totalidade dos bens, em prejuízo dos demais descendentes, ou em parte que excedesse o disponível do doador, em fraude à legítima.