Questão 1246665

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1246665

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

Alternativa A: A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.
Alternativa B: A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.
Alternativa C: Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.
Alternativa D: Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.
Alternativa E: É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de
segurança.